3. Sistema brasileiro de prevenção à febre aftosa

O Sistema de Vigilância à Febre Aftosa (SVFA) cobre todas as regiões do Brasil. Contudo, considerando a grande extensão territorial, são desenvolvidos programas específicos para intensificar a atuação em áreas de maior risco, com o objetivo de aumentar a eficiência e a eficácia das ações. As espécies animais monitoradas diretamente pelo Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) incluem bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos (BRASIL, 2020). Outras espécies suscetíveis, como as silvestres e asselvajadas, não demonstraram relevância epidemiológica significativa segundo estudos realizados na década de 1970 (BRASIL, 2023).

O SVFA no Brasil é organizado em cinco segmentos principais: resposta a notificações de suspeitas de doenças, inspeção em propriedades rurais, monitoramento durante eventos com concentração de animais, fiscalização em estabelecimentos de abate e condução de estudos soroepidemiológicos e testes sorológicos (BRASIL, 2020).

Os médicos veterinários são responsáveis por relatar suspeitas, elaborar documentos técnicos, como relatórios de produtividade, assegurar a implementação de medidas de biossegurança, disseminar conhecimentos e realizar a vigilância clínica (BRASIL, 2013; BRASIL, 2020). A biossegurança compreende diretrizes e práticas voltadas para prevenir a introdução de patógenos nos rebanhos e controlar a disseminação desses agentes entre diferentes grupos e setores de animais. (PEGORARO, 2018).

Como órgão de autoridade sanitária, o Serviço Veterinário Oficial (SVO) é competente para elaborar normas, gerenciar e atualizar o banco de dados, além de realizar a análise e a disseminação de informações. O SVO também conduz atividades de vigilância clínica, sorológica e virológica. Aos produtores, principais beneficiários do SVO, cabe a responsabilidade de notificar prontamente qualquer suspeita de febre aftosa, implementar medidas de biossegurança e colaborar com as autoridades veterinárias em investigações e ações de controle. (BRASIL, 2013; BRASIL, 2020).

4. Medidas preventivas 

Com o novo status sanitário, a lei brasileira proíbe o armazenamento, a venda e o uso de vacinas contra a FA no país. Além disso, a movimentação de animais vacinados permanece restrita até que todos os estados sejam reconhecidos internacionalmente pela OMSA como livres de FA sem vacinação. O trânsito de bovinos e bubalinos vacinados é regulamentado de forma rigorosa, conforme o status sanitário da área de destino. Embora a vacinação contra febre aftosa tenha historicamente se concentrado em bovinos e bubalinos, outras espécies suscetíveis, como caprinos, ovinos e suínos, também estão sujeitas a regras específicas de controle sanitário para trânsito interestadual (BRASIL, 2024).

A movimentação desses animais entre zonas livres de febre aftosa sem vacinação exige autorização prévia do Serviço Veterinário Oficial (SVO) e o cumprimento de rotas e procedimentos de fiscalização definidos, com o objetivo de preservar o status sanitário conquistado (BRASIL, 2024).

Dessa forma, tanto o trânsito de outras espécies suscetíveis quanto a movimentação de bovinos e bubalinos previamente vacinados devem seguir protocolos sanitários rigorosos, especialmente em áreas reconhecidas como livres de febre aftosa sem vacinação. Em relação a esses animais, foram estabelecidas normas específicas para a circulação entre diferentes zonas, de acordo com o reconhecimento internacional ou nacional da condição sanitária brasileira (BRASIL, 2024).

Para o ingresso em zonas livres de febre aftosa sem vacinação com reconhecimento internacional — como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes dos estados do Amazonas e de Mato Grosso —, a movimentação só é permitida em situações excepcionais, como o envio direto para abate sob inspeção oficial ou para exportação. Nessas condições, os animais devem ser transportados em veículos lacrados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), obedecendo a rotas previamente autorizadas (BRASIL, 2024).

Em relação às áreas livres de febre aftosa sem vacinação com reconhecimento apenas nacional, abrangendo estados como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo, a movimentação de animais vacinados também deve ocorrer sob criterioso controle sanitário. Nesses casos, o trânsito só é autorizado mediante fiscalização do SVO, observando-se rotas estabelecidas e pontos de ingresso previamente autorizados, conforme disciplinado na Portaria MAPA nº 665, de 21 de março de 2024 (BRASIL, 2024).

A nova condição sanitária exige a intensificação de medidas para minimizar o risco de introdução do VFA no país; o que implica no controle rigoroso da entrada de animais e produtos pecuários, pela fiscalização em portos, aeroportos, terminais e postos de fronteira (CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA E SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA, 2023). Além disso, é essencial manter vigilância constante da doença, com o objetivo de detectar precocemente qualquer ocorrência e possibilitar uma resposta rápida caso o vírus seja introduzido em algum rebanho. A vigilância deve sempre considerar o aprimoramento de medidas de gestão de risco, com o objetivo de reduzir a exposição dos animais ao VFA (PANAFTOSA, 2021).

Entre as medidas a serem adotadas, destacam-se três. A mitigação de riscos alimentares pela proibição e fiscalização rigorosa quanto ao uso de restos de alimentos humanos na alimentação de suínos. O fortalecimento da biossegurança com a implementação de práticas de biossegurança nas propriedades rurais e nos laboratórios que manipulam o VFA. E a terceira a intensificação da detecção precoce, desenvolvendo ações para detectar rapidamente qualquer caso de FA, uma vez que a população animal se torna totalmente suscetível à infecção na ausência da vacinação (PANAFTOSA, 2021).

Diante deste novo cenário para a pecuária nacional, os produtores rurais e os médicos veterinários desempenham papel fundamental na adoção de medidas para minimizar o risco de introdução e disseminação do VFA no país. Tanto o SVO (governo), quanto os produtores, médicos veterinários da iniciativa privada e todos os demais membros da cadeia produtiva são essenciais em todas as fases do processo de reconhecimento (BRASIL, 2022). Produtores e médicos veterinários devem estar vigilantes e familiarizados com os sinais clínicos para agir rapidamente. A vigilância clínica é crucial para detectar a doença o mais cedo possível. Essa medida é essencial para manter a saúde do rebanho e proteger a segurança da pecuária brasileira (BRASIL, 2020).

5. Sinais clínicos da febre aftosa

Os sinais clínicos da FA podem variar, mas alguns são frequentes e devem levantar suspeitas (ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE SANIDAD ANIMAL, 2021). Inicialmente, os animais infectados podem apresentar uma febre elevada de até 41°C (BRASIL,2020b). Podem ocorrer sinais de fraqueza ou letargia e queda na produção leiteira dos rebanhos. Diminuição significativa no consumo de alimentos é comum decorrente da perda de apetite (BRASIL, 2020b).

Um dos sinais mais característicos da febre aftosa é o desenvolvimento de bolhas, que são as lesões vesiculares, em várias partes do corpo. As bolhas podem aparecer na língua, gengivas, lábios e narinas, levando à salivação excessiva e dificuldade para comer. As lesões podem se formar entre os cascos, causando claudicação (manqueira) e dificuldade na locomoção. Em fêmeas lactantes as vesículas podem surgir nas tetas, o que pode acarretar mastite e produção reduzida de leite (OMSA, 2021).

Embora os sinais gerais sejam comuns nas diferentes espécies afetadas, alguns sinais específicos podem estar presentes. Nos bovinos, além das lesões típicas, podem ocorrer salivação (baba) excessiva e mastigação constante sem ingestão de alimentos, conhecida popularmente como “síndrome da manqueira e do babeio”. Em suínos pode ocorrer claudicação severa e lesões mais pronunciadas nos cascos. E nos pequenos ruminantes, ovinos e caprinos, os sinais são mais sutis, com lesões menos evidentes, o que pode dificultar o diagnóstico precoce (BRASIL, 2009).

6. Comunicação de ocorrências de febre aftosa

Todo cidadão é obrigado, conforme a legislação brasileira, a notificar, no prazo máximo de 24 horas, qualquer suspeita de FA, ao SVO (BRASIL, 2013). Os médicos veterinários do setor privado, ao serem chamados para atender animais suscetíveis à FA com sintomas indicativos de doenças vesiculares, devem notificar o SVO o mais rápido possível.

A comunicação pode ser efetuada nas unidades de atendimento do SVO, representadas pelos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e pelas Superintendências Federais de Agricultura do Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, é possível notificar por telefone, e-mail ou via internet, utilizando o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (SISBRAVET). (BRASIL, 2024b).

A notificação pelo e-SISBRAVET além de ser prática e direta é direcionada à unidade do serviço veterinário oficial responsável pelo atendimento à propriedade em que estão alojados os animais suspeitos (BRASIL, 2024c).

7. Investigação dos casos notificados

Após o recebimento da notificação, a propriedade onde estão alojados os animais sob suspeita será investigada pelo SVO dentro do prazo de 12 horas. Todas as ocorrências são registradas no sistema, possibilitando a análise dos indicadores de tempo, tanto para a notificação quanto para o processo de investigação. É importante ressaltar que apenas o SVO tem a autoridade para conduzir investigações de casos suspeitos de febre aftosa. ((BRASIL, 2013; BRASIL, 2020b).

Durante esse processo, o médico-veterinário oficial, com base nos critérios do Código Sanitário para os Animais Terrestres (OMSA,2023), poderá descartar a suspeita se não forem encontrados animais com sinais clínicos compatíveis com febre aftosa.

No entanto, se um ou mais animais apresentarem sinais clínicos sugestivos, o caso será considerado provável de doença vesicular, exigindo investigação detalhada, coleta de amostras e exames laboratoriais (BRASIL, 2020b).

A confirmação da febre aftosa (FA) deve ser obrigatoriamente realizada por exames laboratoriais, dada a semelhança clínica com outras enfermidades vesiculares, como estomatite vesicular, infecção por senecavírus A (SVA), exantema vesicular e doença vesicular suína (BRASIL, 2020b). Esses casos demandam investigações complementares com amostras específicas para diagnóstico (RIET-CORREA et al., 2001).

A confirmação definitiva de um caso provável de febre aftosa deve seguir os critérios estabelecidos no Plano de Contingência Brasileiro para FA, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA, 2020c). Um caso será considerado confirmado se atender a um ou mais dos seguintes critérios:

1. Isolamento e identificação do vírus: detecção do vírus da febre aftosa (VFA) em amostra retirada do animal.
2. Detecção de partes específicas do vírus: como fragmentos do material genético viral, associada à presença de sinais clínicos ou vínculo epidemiológico com outros casos confirmados.
3. Detecção de anticorpos específicos: resposta imunológica contra o vírus da FA, não associada à vacinação, também vinculada a sinais clínicos ou ligação epidemiológica.

Em resumo, um caso é considerado confirmado quando há detecção direta do vírus ou de seus componentes no organismo do animal, especialmente se houver sinais clínicos ou vínculo epidemiológico. Considera-se que um animal está epidemiologicamente ligado a outros casos de FA quando esteve em contato com animais infectados ou permaneceu em locais onde a doença foi previamente detectada (MAPA, 2020c).

Esses casos marcam o início da fase de alerta, um período crítico entre a identificação de um caso provável e a confirmação definitiva do diagnóstico por meio dos testes laboratoriais adequados (BRASIL, 2020b). 

8. Modo de transmissão e sinais de alerta

A fase de alerta é um momento de preparação e resposta que deve ser conduzido com extrema cautela e atenção, dada a gravidade e o impacto potencial da FA sobre a pecuária nacional (BRASIL, 2020b).

Para a compreensão das medidas a serem adotadas durante essa fase, é importante conhecer a dinâmica de transmissão da FA, especialmente entre bovinos, que representam a principal espécie-alvo do programa nacional de vigilância. Estudos clássicos demonstraram que esse entendimento é crucial no controle de surtos e epidemias (DONALDSON et al., 1970).

A cadeia de transmissão representa um conjunto de elementos inter-relacionados, como a fonte de infecção, as vias de eliminação e transmissão do vírus, e a porta de entrada no hospedeiro suscetível. Esses fatores contribuem para o processo de propagação de doenças nos rebanhos pecuários (ROUQUAYROL, 2018).

Segundo Rouquayrol (2018), a fonte de infecção é a origem do agente infeccioso antes de seu encontro com o hospedeiro suscetível. Essa fonte pode ser um animal, uma pessoa, um objeto ou uma substância, por meio da qual o agente infeccioso é transmitido diretamente para o hospedeiro.

O animal infectado, tanto durante o período de incubação quanto apresentando sinais clínicos, é a principal fonte de transmissão do VFA. Animais portadores clinicamente saudáveis também podem transmitir a infecção por secreções e excreções com alta concentração de partículas virais. Nos bovinos, os vírus são encontrados em maior quantidade no líquido vesicular, sangue, epitélio das vesículas e fezes (BROWN et al., 2022).

Produtos de origem animal como leite, vísceras, medula óssea, pele e couro, especialmente com pH acima de 6 (seis), podem ser fontes de infecção. Fômites, que são objetos ou superfícies que podem transportar o vírus, como veículos, pessoas e equipamentos, também são relevantes na transmissão da FA. O vento, embora menos importante, pode transportar o vírus em aerossóis por longas distâncias (CASAS OLASCOAGA et al., 1999).

Outra importante fonte de infecção é o indivíduo definido epidemiologicamente como portador. Este é o animal infectado que, embora não apresente evidências de doença clínica, é capaz de transmitir a infecção, mesmo estando aparentemente saudável (STENFELDT et al., 2016).

O VFA é eliminado do corpo do hospedeiro por meio de todas as secreções e excreções. As mais importantes são o ar expirado, o leite e os órgãos infectados. Além dessas, também são descritas como fontes de eliminação: corrimento nasal, ocular e vaginal, saliva, sangue, lágrimas, sêmen, fezes, urina e as lesões em patas, boca, focinho, úbere e tetos (COLENUTT et al., 2020).

Segundo Colenutt et al. (2020), a circulação de animais infectados é o caminho mais importante para a transmissão do VFA, pois facilita a interação entre animais suscetíveis e infectados. O contato direto entre eles é a principal forma de transmissão (CHASE-TOPPING et al., 2013). Outra via relevante, devido às altas quantidades de partículas virais eliminadas pelos animais infectados, é o contato com ambientes contaminados, o que pode favorecer a transmissão do vírus aos animais suscetíveis (COLENUTT et al., 2020).

O VFA, presente em aerossóis (partículas menores que 5 micrômetros), é transmitido diretamente aos animais por via aérea nos estábulos. Em bovinos, o vírus é 10⁴ a 10⁵ vezes mais infeccioso quando inalado do que quando ingerido, tornando a transmissão aérea a via mais importante para esses animais (HUGH-JONES; WRIGHT, 1970).

Bovinos, ovinos e caprinos são geralmente infectados por inalação de aerossóis pelas vias aéreas superiores, seja pelo contato direto com a respiração de animais infectados ou pela ressuspensão de aerossóis de materiais contaminados. Suínos, por outro lado, são relativamente resistentes a essa via de infecção e são mais comumente infectados pela via digestiva, ao consumirem sobras de alimentos contaminados de origem animal. Ressuspensão ocorre quando substâncias sólidas voltam a se dispersar em um líquido ou gás sem se dissolverem (BROWN et al., 2022; PATON et al., 2018)

Diante dessas informações, os produtores devem estar cientes da importância da participação humana na disseminação da doença, especialmente devido à desobediência aos critérios mínimos de biossegurança.

Quando pessoas se deslocam de locais com focos da doença para propriedades com animais suscetíveis, elas podem facilitar a transmissão. Indivíduos que saem de uma propriedade afetada não devem visitar outros locais com animais suscetíveis por um período de 72 horas. Adicionalmente, os meios de transporte que acessam propriedades afetadas por surtos da doença devem ser submetidos a um rigoroso processo de desinfecção antes de deixar o local (FUKAI et al., 2010).

Portanto, com base nos mecanismos de transmissão já descritos, durante a fase de alerta, o deslocamento de animais e materiais potencialmente contaminantes é proibido na propriedade. Além disso, medidas rigorosas de desinfecção e controle de acesso devem ser adotadas, incluindo a desinfecção de todos os veículos e equipamentos utilizados, de acordo com critérios específicos para cada situação (BRASIL, 2020c).

Em relação aos colaboradores apenas um grupo restrito de trabalhadores deve cuidar dos animais doentes, evitando contato com outros animais ou pessoas que lidam com animais suscetíveis. Os trabalhadores devem ser orientados a não visitar outras propriedades com animais suscetíveis à FA e a evitar contato com terceiros que tenham vínculo com a cadeia produtiva de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos. As visitas de pessoas não autorizadas devem ser terminantemente proibidas durante esse período (BRASIL, 2020c).

Quanto ao leite produzido na propriedade, este não deve ser retirado sob nenhuma circunstância. Quando proveniente de animais clinicamente saudáveis, pode ser fervido por, no mínimo, cinco minutos e consumido localmente. Alternativamente, pode ser transformado em derivados submetidos a tratamento térmico, como queijo muçarela e requeijão. Caso o aproveitamento não seja possível, o leite deve ser inutilizado com compostos químicos, como soda cáustica ou vinagre, e descartado em um fosso específico. Em nenhuma hipótese deve ser despejado em rios ou cursos d’água (BRASIL, 2020b). 

9. Procedimentos em caso de diagnóstico positivo

A confirmação de um caso FA aciona uma série de procedimentos a serem implementados em diferentes níveis, desde a propriedade afetada até o âmbito nacional. 

Essas medidas estão descritas no Plano de Contingência (BRASIL, 2020c), conforme resumido no Quadro 1.