A fiscalização realizada pelo Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) tem um papel estratégico para o exercício profissional e para o fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Com foco na atuação ética e técnica de médicos-veterinários e zootecnistas, a fiscalização contribui para que as atividades privativas dessas profissões sejam desempenhadas por profissionais legalmente habilitados, dentro das normativas vigentes.
O trabalho fiscalizatório envolve a verificação de estabelecimentos e serviços relacionados à Medicina Veterinária e à Zootecnia, com ênfase na presença de responsáveis técnicos e no cumprimento das exigências legais, buscando a excelência dos serviços prestados.
Uma atuação que valoriza as profissões
Ao contrário do que alguns imaginam, a fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais não se resume à punição ou à busca por irregularidades. A atividade tem um papel preventivo, orientativo e educativo.
“O nosso modelo de fiscalização busca garantir que apenas profissionais habilitados e registrados atuem no mercado, sempre com responsabilidade técnica e ética. Isso significa proteger não só os animais, mas toda a sociedade”, explica Fábio Marcon, membro do Grupo de Trabalho de Fiscalização do CFMV.
A atuação dos fiscais é pautada por diretrizes que equilibram rigor técnico e diálogo, reforçando o papel do Sistema como instituição orientadora, fiscalizadora e normativa do exercício das profissões.
Essa abordagem preventiva também está ligada ao conceito de Saúde Única – ou Uma Só Saúde, que considera a integração entre saúde humana, animal e ambiental. A fiscalização contribui para que os profissionais estejam alinhados às boas práticas, voltadas à proteção do meio ambiente, ao bem-estar animal e à saúde pública.
Fortalecimento e modernização da fiscalização
Nos últimos anos, o Sistema CFMV/CRMVs tem intensificado esforços para promover uma maior integração entre os Conselhos Regionais, visando fortalecer a fiscalização e garantir a qualidade dos serviços prestados. Diversas iniciativas têm sido implementadas com o objetivo de otimizar e harmonizar as atividades fiscalizatórias em nível nacional.
Entre as principais ações realizadas, destacam-se:
- Os treinamentos direcionados aos fiscais para ampliar o conhecimento e harmonizar as ações fiscalizatórias em nível nacional;
- A criação de listas de checagem específicas para diferentes áreas de atuação profissional;
- O desenvolvimento e disponibilização de sistemas informatizados de fiscalização;
- A revisão para segunda edição do Manual Nacional de Fiscalização;
- O estudo do Manual de Conduta dos Fiscais;
- Edições comentadas das Resoluções do CFMV;
- A disponibilização de gravações de todos os treinamentos em plataforma de conhecimento para fiscais recém empossados;
- A realização de eventos nacionais sobre fiscalização com a participação dos envolvidos na atividade fiscalizatória (Diretores/Conselheiros, jurídico, administrativo e etc.);
- A criação, implementação e monitoramento do Plano Nacional de Fiscalização.
Além disso, diversos estudos estão sendo conduzidos e realizados para aprofundar temas como gestão de riscos da fiscalização, autocontrole e a criação de uma Força Nacional de Fiscalização.
O Sistema CFMV/CRMVs também tem investido em modernização. Um exemplo é a implementação do InoFisc, sistema digital que padronizou e dinamizou as ações fiscalizatórias em todo o país. A versão 2.0 do sistema, disponível também para dispositivos móveis, permite atuação on-line e off-line, ampliando a autonomia dos fiscais e a eficiência das fiscalizações. Com auxílio da tecnologia, os Conselhos Regionais conseguem operar com mais agilidade e precisão.
Além do Inofisc, outras ferramentas foram incorporadas ao sistema digital, como a adaptação de plataformas de cadastro e de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), possibilitando acesso ao banco de dados 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Da mesma forma, a utilização do Suap para gerenciamento de processos da fiscalização. A digitalização proporciona acesso contínuo às bases de dados e permite que o acompanhamento das ações seja mais transparente e assertivo.
O CFMV, para garantir uniformidade, promove ainda treinamentos constantes e desenvolve materiais técnicos, como manuais de conduta, listas de checagem e orientações comentadas de resoluções. Essas ações garantem que os fiscais atuem de forma padronizada, respeitando os critérios legais e mantendo a qualidade técnica das ações.
Plano Nacional de Fiscalização (PNF)
Paralelamente, o Plano Nacional de Fiscalização (PNF) tem sido o norteador das ações em todo o território nacional. O plano estabelece critérios técnicos para atuação dos Conselhos Regionais, com base em prioridades estratégicas e impacto social. Para 2025, o PNF determina atenção especial a segmentos como agroindústrias de produtos de origem animal, prefeituras municipais (especialmente em programas de controle populacional), estabelecimentos médico-veterinários (hospitais, clínicas e consultórios), instituições de ensino da Medicina Veterinária e da Zootecnia, comércio de produtos e medicamentos veterinários, além de canis, gatis e abrigos de animais.
“Essa priorização busca otimizar os recursos dos Conselhos Regionais, focando nos locais de maior risco ou relevância social. Ao alinhar as ações dos diversos CRMVs, o PNF fortalece a unidade do Sistema CFMV/CRMVs, promovendo uma fiscalização mais uniforme, técnica e estratégica”, destaca Marcon.
O futuro da fiscalização
No âmbito institucional, a fiscalização representa uma das principais atribuições do Sistema CFMV/CRMVs. É por meio dela que se assegura a aplicação das resoluções, o respeito às competências privativas das profissões e o cumprimento das normas que regulam as responsabilidades técnicas. A presença de uma fiscalização estruturada fortalece a atuação do Sistema e contribui para a qualidade dos serviços prestados.
A consolidação da fiscalização como instrumento de valorização profissional exige investimentos contínuos. O Sistema já estuda novas frentes, como o fortalecimento da Força Nacional de Fiscalização, mecanismos de autocontrole para responsáveis técnicos e parcerias com órgãos públicos. O objetivo é ampliar a capacidade de atuação e tornar o processo ainda mais efetivo.
Uma fiscalização bem estruturada não apenas coíbe irregularidades, mas eleva o padrão dos serviços prestados e contribui para a valorização da Medicina Veterinária e da Zootecnia perante a sociedade.
Ela combate o exercício ilegal da profissão, orienta os profissionais em início de carreira e promove a concorrência leal entre estabelecimentos — fortalecendo, assim, o reconhecimento público dessas áreas de atuação.
O compromisso com uma fiscalização eficiente, ética e tecnicamente embasada contribui diretamente para a qualificação do mercado de trabalho, o aprimoramento dos serviços prestados e o reconhecimento das profissões da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Essa é a base para a construção de um melhor exercício profissional, valorizado e alinhado às demandas da sociedade.
Esta reportagem integra a série especial “Fiscalização”, da Revista CFMV, que trará nas próximas edições histórias de campo, entrevistas com fiscais, relatos de boas práticas, responsabilidade técnica e as ações que contribuem para o cumprimento da legislação e ajudam a transformar o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Confira aqui as principais Resoluções que regulamentam e orientam a fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs.
Resolução CFMV n° 672/00; Resolução CFMV n° 682/01, Resolução CFMV n° 1138/16, Resolução CFMV n° 1.177/17, Resolução CFMV n° 1.267/19, Resolução CFMV n° 1.275/19, Resolução CFMV n° 1.321/20, Resolução CFMV n° 1.374/20, Resolução CFMV n° 1.453/22, Resolução CFMV n° 1.475/22, Resolução CFMV n° 1.562/23, Resolução CFMV n° 1.572/23, Resolução CFMV n° 1.573/23 e Resolução CFMV n° 1.596/24.